A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.
A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.
Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.
No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse no Plenário, nesta quarta-feira (14), que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que transfere os servidores públicos do então território de Rondônia para a folha de pagamento da União, fará uma reunião nesta quinta-feira em Porto Velho com sindicalistas e bancada de Rondônia para dirimir dúvidas sobre a proposta.
Fátima Cleide, autora da PEC, manifestou a sua confiança no relator, e salientou a justeza da medida, uma vez que os estados do Amapá e de Roraima, também ex-territórios, já foram beneficiados pela transposição de funcionários para a União. A PEC foi modificada na Câmara dos Deputados e, por isso, teve que retornar para novo exame no Senado. Ponte da 319
A senadora falou ainda sobre audiência no Tribunal de Contas da União, na próxima semana, para tratar do projeto de construção da ponte sobre o rio Madeira que liga Porto Velho à BR-319, no Amazonas. Segundo ela, a ponte é um antigo projeto, anterior ao governo Lula, “que tem sofrido sucessivos adiamentos, em decorrência das fiscalizações feitas”, e que foi incluído no Programa de Aceleração de Crescimento. “Com esta audiência no TCU, queremos, de uma vez por todas, resolver questões e pendências que estão impedindo o projeto de sair do papel. Esta é uma obra vital para Rondônia, para a população dos dois lados do rio Madeira, que não pode mais ser penalizada, pagando caro pela travessia do rio através de balsas”, disse Fátima.
Para a audiência a senadora está convidando a bancada federal e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Oliveira, a ele sugerindo a vinda de uma comissão de deputados.
Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.
Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.
Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.
Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.
Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.
Jornalista Silvio Persivo marcará presença no Seminário Internacional de Sustentabilidade
Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.
Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.
Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.
Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.
Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.
Fernanda Takai, John Ulhoa e Ricardo Koctus, integrantes da banda mineira Pato Fu, são os próximos convidados do projeto Sempre Um Papo.
O bate papo será nesta quinta-feira, dia 3, às 19h30, no auditório da Fimca (rua das Araras, 241, Jardim Eldorado). A entrada é franca e a lotação do auditório por ordem de chegada. Informações: 9974 2814 e oficinadecomunicacao@yahoo.com.br. O evento é parte integrante do Festival Casarão, que acontece em Porto Velho de 4 a 6 de setembro no clube Mirante 2 e meio.
No encontro, a vocalista da banda, Fernanda Takai, lança e conversa com o público sobre seu livro “Nunca Subestime uma Mulherzinha” e fala sobre o DVD “Luz Negra”. O material foi gravado ao vivo, no Teatro Municipal de Nova Lima, no interior de Minas, e traz 20 músicas, incluindo as do álbum “Onde Brilhem os Olhos Teus”. Além disso, o DVD contém clipes, cenas de estrada, bastidores e mini-documentário de sua última turnê. “Nunca Subestime uma Mulherzinha", da Panda Books, é uma coleção de contos e crônicas publicados por Fernanda Takai, nos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas. São textos confessionais e bem-humorados, nos quais a autora descreve momentos de sua vida e cria outros que poderiam caber na vida de qualquer um.
Ricardo Koctus, baixista do Pato Fu, há 15 anos, conta sobre os bastidores e a experiência em lançar seu primeiro álbum autoral, intitulado Koctus. A produção do disco é de Gerson Barral e Carlos Eduardo Miranda, e traz 12 canções, entre elas Recado, Você Não Quer, Metade, Clara, Seja O Que For, Casa Vazia, Querida, Por Favor, Quero, Se Sorri Ou Se Chorei, Por Você e Ninguém Mais e Um Dia Mais Belo.
John Ulhoa, mais os dois músicos, falam também sobre a produção do DVD do Pato Fu, “Extra! Extra!”, que chamou a atenção do público e fãs já pelo nome. O título é auto-explicativo. São materiais de vídeo reunidos pelo grupo nos últimos anos, que foram transformados no projeto. Arquivos que poderiam aparecer como extra de um DVD de show, mas por ser exclusivo e extenso, mais de 150 minutos, a banda decidiu transformar em um só produto.
O “Sempre um Papo” é uma realização conjunta de Fred Perillo Comunicação e AB Comunicação com patrocínio do Governo de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho e Fimca (Faculdades Integradas Aparício Carvalho), com apoio cultural da RedeTV Rondônia, jornal Diário da Amazônia, Exclusiva Livraria e Online Clipping.
Serviço: “Sempre um Papo” com Fernanda Takai, John Ulhoa e Ricardo Koctus, do Pato Fu 03 de setembro, quinta-feira, às 19h30 Auditório da Faculdade Fimca (rua Araras, 241 - Jardim Eldorado, Porto Velho) Informações: (69) 8115 0545
Informações para a imprensa: 8115 0545 e oficinadecomunicacao@yahoo.com.br informações do festival casarão para a imprensa: imprensacasarao@gmail.com
Já está em funcionamento no município de Governador Jorge Teixeira, na região de Jaru, interior do Estado, o Cartório de Registro Civil e Notas, implantado por meio de indicação do deputado estadual Tiziu Jidalias, líder do Governo na Assembléia.
O benefício – lembrou o deputado – vai desonerar sensivelmente o bolso do morador local, que antes precisava se deslocar até a cidade de Jaru. E isso, segundo ele, representava gasto excessivo com deslocamento. “Essa situação, para quem tem baixa renda, significa grande transtorno e problema”, completou. O Cartório de Registro do município de Jorge Teixeira está situado na avenida Pedras Brancas, 2673, sob a titularidade do senhor Alex Sandro Bortolin Lisboa.
O deputado Tiziu Jidalias lembra que, todas às vezes que esteve em Jorge Teixeira foi cobrado pela população. Em duas oportunidades Tiziu usou a tribuna da Assembléia para destacar a importância da implantação de um Cartório de Registro Civil e Notas naquela cidade. “Após uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Zelite Andrade Carneiro, tivemos a boa notícia que a solicitação seria atendida”, comemorou o deputado.
Ao tomar conhecimento da implantação do cartório, o Tiziu parabenizou a presidente do TJ e falou da importância do trabalho integrado dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. “Quando todos os poderes trabalham em conjunto o resultado sempre será o desenvolvimento dos municípios, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, argumenta o deputado.
Nos próximos meses a região de Jaru poderá receber mais benefícios por meio do deputado Tiziu Jidalias. Uma delas é a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Josué Montello, em Jaru.
“Hoje os alunos fazem educação física no pátio da escola e também não um local adequado para a realização de competições e eventos culturais para os alunos para a própria comunidade”, enfatizou Tiziu.
Para o distrito de Tarilândia o deputado pediu a implantação de telefonia celular. O requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembléia para que esta envie ofício à empresa Vivo. Em sua justificativa para o pedido, Tiziu lembra que Tarilândia tem cerca de 8 mil moradores que não têm acesso à comunicação por meio de celular.
O movimento Fora Sarney, iniciado no Orkut e no Twitter, atinge as ruas do Brasil e ganha até um site na Internet. Para se ter uma idéia da dimensão, ontem ao pesquisar a palavra "Fora Sarney no Google" eram exibidos 715 mil resultados. Hoje, ao meio dia, já passavam de 2,32 milhões (2.320.000).
O ex-vereador e titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP) de Porto Velho, Jair Ramires, ameaçou de agressão, na manhã deste sábado (27), o diretor do jornal Imprensa Popular, jornalista Gessi Taborda.
O incidente aconteceu na rotatória das avenidas Guaporé e José Vieira Caulla, no momento em que cidadãos indignados com a obra paralisada pela prefeitura tentavam recolocar no local uma placa com crítica ao prefeito do PT, Roberto Sobrinho, com os seguintes dizeres: “Precisa-se de um prefeito que trabalhe. Tratar com a população de Porto Velho”.
Jair Ramires estava no local no exato momento em que Taborda passava com seu carro, em direção à rua Rio de Janeiro. O secretário municipal – homem reconhecidamente bronco e agressivo – não gostou que o jornalista desse uma rápida parada (sem nem mesmo descer de seu veículo) para perguntar ao radialista (e também ex-vereador) Vivaldo Garcia como seria o novo protesto.
Isto bastou para que Ramires, totalmente descontrolado, se aproximasse do carro do jornalista confessando que tinha desejo de matá-lo e mostrando disposição para dar um soco em Taborda, através da porta de seu automóvel.
O tresloucado e desequilibrado secretário do prefeito Sobrinho ficou ainda mais irritado quando o jornalista lembrou de seu envolvimento no escândalo da grama milionária, que até agora não foi devidamente esclarecido nem pelo MP e nem pelos vereadores. Isso foi o bastante para Jair tentar alcançar, armado de um pedaço de pau, o carro do jornalista.
A OBRA DA DISCÓRDIA Na rotatória da Guaporé com a Vieira Caulla, a lamentável administração do prefeito Roberto Sobrinho andou torrando muito dinheiro público sem resolver a questão da drenagem pluvial. A obra foi mote da campanha eleitoral passada, exatamente por não ter sido concluída pela gestão petista.
É claro que o prefeito, para se reeleger, prometeu retomá-la logo. A verdade é que o primeiro semestre desse novo mandato chega ao fim e a obra não avançou praticamente nada.
Essa paralisia estimulou os moradores a colocar no local a tal placa dizendo que a cidade precisa de um prefeito que trabalha. A placa foi retirada recentemente por gente do prefeito, que mandou colocar faixas no local afirmando que a prefeitura iria começar a trabalhar. Como nada aconteceu, populares tentavam recolocar a placa do protesto, quando surgiu na cena o tresloucado Jair.
Logo apos o incidente, Taborda registrou queixa na UNISP (Unidade Integrada de Segurança Pública), próxima ao local. O secretário Jair vai ser ouvido em inquérito por ameaça de agressão e o jornalista, como disse, tomará as providências legais para que o auxiliar do prefeito não continue ameaçando, como sempre faz, as pessoas que não concordam com as omissões do chefe da administração municipal.
EXEMPLO DO CHEFE Ao comentar o incidente, o jornalista Gessi Taborda disse que Jair é um sujeito bronco, completamente descompromissado com a capital, “pois chegou aqui como um pára-quedista apoiado por administrações acostumadas a dar coito a lambe-botas importados de outras cidades”.
Embora tenha sido, no passado, a pessoa que mais esculhambava com Roberto Sobrinho, hoje esse homem usa e abusa da violência, física e verbal, para diminuir o cidadão porto-velhense que tem coragem de exigir respeito da administração pública, porque certamente se baseia em exemplos de seu chefe, que também costuma agredir jornalista que não aceita ser vaquinha de presépio em seu arraial.
O jornalista lembrou que recentemente um membro da cúpula prefeitura foi acusado de agredir a vereadora Elis Regina, do outrora combativo Partido Comunista, e não aconteceu absolutamente nada. “A Câmara Municipal, onde o prefeito dá as cartas, enfiou o rabo entre as pernas e a própria vereadora agredida que parece ter se conformado”, destacou.
Fonte: Imprensa Popular Autoria: Imprensa Popular Íntegra
Uma equipe do GIC – Grupo de Investigações e Capturas da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado, recebeu informações que o foragido da Justiça Elias da Silva Tejas, vulgo “Elias Maluco”, estaria com dois revolveres e vasta munição, escondido na Rua Castro Alves, Cidade Nova, em Porto Velho. Por volta das 19horas do último sábado o suspeito foi localizado e conduzido a delegacia Central.
Narra o Boletim de Ocorrências 4260/2009 registrado na Central de Polícia na capital que ao ser abordado Elias usou como escudo um filho de 11 meses. Os policiais do GIC preparados para tratar deste tipo de delito, conseguiram prender o acusado. Logo após localizaram um revolver calibre 38, quatro munições intactas, além de um aparelho celular.
Em virtude da periculosidade do acusado, várias viaturas da PM realizaram o cerca na residência. Elias já responde a processos que prevê mais de 60 anos de reclusão e ainda um Mandado de Prisão expedido pela Vara de Execuções Penais, assinado pelo juiz Sergio William Domingues Teixeira.
De acordo com o GIC, Elias Tejas quando cumpria pena no Urso Branco, foi flagrado com várias porções de substancia entorpecente e um telefone celular. Conduzido a Central de Policia para registro, ele conseguiu evadir-se furando as grandes superiores do prédio e ganhando sua liberdade. No telefone celular, foram vistas várias fotos da companheira do acusado empunhando uma pistola.
A polícia ainda investiga o paradeiro de uma criança, filha do acusado que estaria com ele. A mãe esta se deslocando de Ji-paraná para descobrir onde ficou o filho dela com Elias.
A Justiça do Trabalho determinou ao Sindsaúde – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde em Rondônia, Sinderon – Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia e Sintraer – Sindicato dos trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia, o retorno imediato ao trabalho dos servidores da saúde, até às 18 horas de ontem, 11 de junho de 2009.
A medida é em cumprimento à decisão liminar do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, durante o plantão judiciário do feriado do Dia de Corpus Christi, após apreciar a Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT).
De acordo com a liminar, 100% dos servidores que atuam nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 70% dos servidores das unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento, e ainda, 50% de todos os servidores do setor de saúde em Rondônia deverão retornar imediatamente, sob pena de pagamento de multa de R$50 mil por dia, para cada estabelecimento que descumprir.
O próprio desembargador realizou diligência no fim da tarde de quinta para verificar o cumprimento da decisão da Justiça do Trabalho. Ele estava acompanhado do procurador Francisco José Pinheiro Cruz, do Ministério Público do Trabalho, e nesta sexta-feira está prevista nova inspeção para confirmar se as entidades sindicais estão cumprindo a decisão judicial
Audiência de Conciliação Para a tarde desta sexta-feira(12), às 15h, está agendada uma audiência de conciliação com os sindicatos envolvidos e o Secretário de Estado da Saúde, no Plenário do edifício-sede do TRT, na avenida Almirante Barroso,600, em Porto Velho. Autor : Celso Gomes Fonte : Assessoria TRT RO/AC
Assinado em 13 de junho de 2008, em Brasília, coincidentemente no dia de Santo Antônio, documento regulou a implantação e a exploração da UHE Santo Antônio
Um ano após a assinatura do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no dia 13 de junho de 2008, a movimentação no canteiro de obra está acelerada, com muitas etapas antecipadas para antes do início da janela hidrológica, intenso período de chuvas entre os meses de dezembro e março.
Do início da obra, em setembro de 2008, até agora, a Santo Antônio Energia concluiu importantes etapas, como a construção das ensecadeiras na margem direita, permitindo avanço expressivo nas escavações em rocha e solo. “Do ponto de vista técnico, estamos superando as expectativas e já executando tarefas previstas para a fase de chuvas, o que nos permitirá antecipar o início de geração de energia para janeiro de 2012”, destaca Antonio de Pádua, diretor Técnico da Santo Antônio Energia. A obra conta com 4.300 funcionários diretos, a grande maioria da própria região.
A obra está totalmente dentro do cronograma. Os números impressionam. No total acumulado até o final de maio, foram escavados aproximadamente 1,5 milhão de m³ de rocha e 1,7 milhão de m³ de argila. Na margem esquerda, já teve início as operações do refeitório (o da margem direita já está em funcionamento desde abril) e do licenciamento e operação do aterro sanitário. O começo do lançamento de concreto na obra, outro marco importante, já tem data marcada, 17 de julho. “Com isso, começaremos a construção da casa de força e do vertedouro para desvio do curso do rio, que deverá estar pronto já em meados de 2011”, adianta Pádua.
Em dia com o meio ambiente
A preocupação com as questões ambientais também mereceram destaque nesse primeiro ano da Santo Antônio Energia. O diretor de Sustentabilidade Carlos Hugo destacou entre os pontos fortes do período a aquisição legal e ordenada das áreas dos canteiros, e a implementação nestas áreas dos programas de salvamento arqueológico e de resgate de fauna, flora e ictiofauna (peixes) e as iniciativas de combate à malária. “Todas as exigências e normas vêm sendo cumpridas e a boa atuação da equipe de comunicação garante um diálogo aberto com a comunidade”, avalia.
Além do PBA
A empresa ainda trabalha além das determinações do Projeto Básico Ambiental (PBA), em obras de compensação social derivadas das condicionantes da
Licença de Instalação, hoje bastante aceleradas, com 50% delas em execução até o momento – contra os 30% previstos.
Conheça a Santo Antônio Energia
A Santo Antônio Energia é a concessionária responsável pela construção e pela futura operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio, localizada no rio Madeira, em Porto Velho (RO), e pela comercialização da energia a ser gerada.
O empreendimento – atualmente em fase de construção e considerado fundamental para o suprimento de energia elétrica necessário ao desenvolvimento do país – tem entre seus acionistas as empresas Furnas, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Cemig e o Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia (FIP) - encabeçado pelos banco Banif e Santander e pelo Fundo de Investimento do FGTS.
A construção da UHE Santo Antônio teve início em setembro de 2008. Quando entrar em operação, em 2012, a UHE – que tem investimento aproximado de R$ 13,5 bilhões – será a terceira maior usina do Brasil em energia assegurada, com uma potência instalada de 3.150 megawatts – o que equivale a 4% de toda a energia gerada no Brasil em 2007.
Enquanto servidores fazem paralisação mais de 33.000 pessoas se inscreveram para o concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O Governo de Rondônia está oferecendo 1.140 vagas para áreas de níveis fundamental, médio e superior. As provas acontecem no dia 21 de junho em Porto Velho e em seis cidades do interior. Um dos principais atrativos são os salários. Como exemplo, farmacêuticos e enfermeiros receberão R$ 2.276,20. Para cargos de nível técnico R$ 1.163,48. Para os cargos de engenheiro o salário é de R$ 5.069,59. Para os médicos com carga horária de 40 horas o Estado pagará R$ 9.050,00.
“Parece uma contradição, pois no momento em que passamos por paralisações de servidores que reclamam do governo, mais de 33.000 pessoas buscam entrar no serviço público estadual. Essa busca é voltada para a estabilidade de emprego, carreira profissional e também pelos salários oferecidos e pela garantia de recebimento. Além desses fatores o Governo de Rondônia também está investindo nas condições de trabalho dos servidores”, afirmou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.
35 milhões de reais em estrutura de atendimento
O Governo de Rondônia vai investir R$ 35 milhões na ampliação do Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) e na reconstrução total do Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) e da A Policlínica Oswaldo Cruz (POC). Também serão comprados novos equipamentos para as unidades. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e de atendimento. O governo também retomou as obras do Hospital Regional de Cacoal (HRC). No João Paulo II foram gastos mais de R$ 7 milhões em reformas e equipamentos.
Esse ponto também é questionado pelos grevistas. Eles pedem que o governo dê estrutura de trabalho. “Mas estamos fazendo isso, os investimentos são com esse objetivo. Temos os servidores como nossos parceiros. Reintegramos e ampliamos o quadro de funcionários, fizemos o acordo do Plano Bresser e ao contrário do passado, pagamos os salários em dia. Nunca foi investido tanto em pessoal e estrutura pública de Saúde. O Governo do Estado está fazendo a parte dele”, disse Milton Moreira. Recursos para fazer a Saúde que Capital não faz Os grevistas querem que o governo assine o plano de cargos e salários dos servidores. Porém para o Estado, o aumento de salário enfrenta dificuldades que não são de responsabilidade do governo. “Vivemos um momento de contenção econômica e sofremos com a falta de atendimento por parte das prefeituras, principalmente a de Porto Velho. Se nossos recursos não fossem investidos para fazer a Saúde que a capital não faz, teríamos mais condições de atender reivindicações salariais”, declarou o secretário.
Para não deixar a população sem atendimento o Governo do Estado é obrigado a assumir a responsabilidade da prefeitura de Porto Velho. Isso pode ser comprovado pelos números de serviços de baixa complexidade realizados pelas unidades do Estado. O principal exemplo da falta de serviços oferecidos pela prefeitura está no Hospital e Pronto-Socorro Estadual João Paulo II (JPII). A unidade sofre constantemente com a superlotação. Porém a maioria das pessoas que fica em corredores não deveria estar sendo atendida no JPII e sim nos Postos de Saúde e Policlínicas da prefeitura. Pacientes não encontram tratamento nos postos de saúde e policlínicas Os números comprovam o problema. De janeiro a abril de 2009 foram realizados mais de 21 mil atendimentos. Deste total, 10.153 foram de atendimentos ambulatoriais de pacientes da capital. O JPII é uma unidade de urgência e emergência, mas a população procura o hospital para serviços como casos de virose, inalação, febre e dores de cabeça. Muitas pessoas também vão à unidade para pequenas suturas ou utilização de uma simples sonda.
“Até quando o Governo do Estado vai ter que fazer o papel da prefeitura da capital? Onde estão os investimentos do município? Onde será construído o hospital da prefeitura? Por que os postos de saúde e as policlínicas não suportam o atendimento básico? O João Paulo II está com 50% da capacidade comprometida com serviços básicos. Essa porcentagem é muito alta para uma unidade de emergência. Com a greve essa situação piorou, pois agora pacientes da atenção básica estão sem atendimento no João Paulo. A maioria está voltando pra casa doente, porque no município não encontra tratamento”, explicou o secretário da Sesau. Movimento grevista se torna eleitoreiro
A greve também tem uma clara conotação eleitoral. Por problemas na última eleição, a justiça precisou ser acionada. O Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Rui de Carvalho Santos, proferiu sentença anulando as eleições do Sindsaúde, que ocorreram no dia 22 de dezembro de 2008. Desde então o sindicato dos servidores da saúde passa por uma situação diferenciada. Hoje ele é dirigido por uma comissão formada pelos 02 candidatos que disputaram à eleição anulada.
E é justamente nesse ponto que o movimento grevista se torna visivelmente eleitoreiro. Com a intervenção da justiça, as eleições do sindicato estão sendo coordenadas e observadas pelo judiciário. Por isso, todos os artifícios que poderiam ser usados na nova eleição foram barrados pela ação n° 1213.2008.003.14.00-7 pedida junto à 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho. O que restou foi partir para o movimento de reivindicação salarial. Isso pode ser confirmado pela participação dos candidatos no movimento e também pela proximidade da nova eleição para o Sindsaúde, que acontece nos dias 09 e 10 de junho de 2009.
A safra de grãos 2008/2009 deve alcançar 134,1 milhões de toneladas, de acordo com o 9º levantamento divulgado, nesta segunda-feira (8), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. Os dados mostraram queda de 6,9% na colheita, quase dez milhões de toneladas a menos, mas a área plantada aumentou de 47,4 para 47,6 milhões de hectares. De acordo com o presidente da Conab, Wagner Rossi, a estiagem no Sul e o excesso de chuvas no Nordeste comprometeram a colheita. “Mesmo diante das adversidades climáticas, o Brasil vai colher a segunda maior safra da história”.
A região Sul, responsável por 39,8% da produção nacional, foi a área mais afetada pelo clima, com diminuição de 10,2% da produção, estimada agora em 53,5 milhões de toneladas. No Centro-Oeste, a safra será de 48 milhões toneladas; no Sudeste 16,7 milhões toneladas; e Norte com 3,8 milhões de toneladas. No Nordeste, as chuvas nos estados do Maranhão, Piauí e Bahia comprometeram a produção, que será 4,9% menor, com 11,9 milhões de toneladas.
A Conab avaliou 14 culturas e apenas o arroz registra crescimento. Com mais de 80% da colheita concluída, a produção será recorde, alcançando 12,7 milhões toneladas. O melhor resultado até então foi registrado na temporada anterior, com 12 milhões de toneladas. Já a produção de feijão se mantém estável em 3,5 milhões toneladas.
Milho - A produção de milho deve cair de 58,6 para 49,8 milhões toneladas, diminuição de 15%, a mais afetada na safra. Somente no Sul a safra do cereal será 6,1 milhões toneladas menor que a anterior. No Nordeste, as chuvas frustraram as previsões de índices recordes de produtividade para estados como o Ceará. Ainda assim, a colheita do grão crescerá 6,8% na região, totalizando 4,6 milhões toneladas.
Soja - As lavouras de soja também serão reduzidas em 4,8%, passando de 60 para 57,1 milhões de toneladas. O estado que mais sofreu foi o Paraná, que colheu 9,5 milhões, que colheu 9,5 milhões de toneladas, queda de 20%.
A organização do IV CONFÉMM (CONCENTRAÇÃO DE FÉ, MILAGRES E MISSÕES) convida a todos a participarem da grande Concentração de Fé, com o tema: Milagres e Missões do projeto CONFÉMM no dia 12 de junho de 2009 (sexta feira) ás 19:00 horas, local: Av.: Porto velho em frente ao Banco Bradesco com o Pastor: Arlindo Theodoro. Vindo do Espírito Santo cantores: Suellen Lima de Curitiba, a dupla Parada Firme em Jesus (Ex Trio Parada Dura de Curitiba), Natanael Silva do Rio de Janeiro e vários cantores da região.
Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho. A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos. O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto. De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.
Temos assistido ao desenrolar de uma novela que não tem bandido e nem mocinho. Irremediavelmente somos vítimas de um sistema em que todos acreditamos, lutamos e achamos que conquistamos. Trata-se do Sistema Único de Saúde que nasceu há 20 anos como a grande esperança dos brasileiros, chegando a ser considerada uma das maiores conquistas na área social.
Se a discussão sobre a saúde pública no Brasil já era dramática, com a protelação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 o quadro se agravou e tende a piorar. Institucionaliza-se o subfinanciamento e o SUS anda para trás. Com a omissão dos governantes e do Congresso Nacional, a escassez de recursos agrava a crise da saúde e, em vários estados da federação, o ambiente é de confronto, inclusive com médicos abandonando os serviços públicos.
É isso mesmo, os médicos estão desistindo do SUS. Os exemplos estão espalhados pelo país e o que eram atitudes isoladas tornaram-se movimentos coletivos, assumindo contornos dramáticos, como em Pernambuco no ano passado, e, mais recentemente, em Alagoas.
Por entender que esse processo é motivado pelo desencanto e pela impossibilidade de uma relação de trabalho suportável, não há que se falar em movimento reivindicatório. Impõe-se a falta de alternativa, em que os mais qualificados buscam a sobrevivência em outros espaços de atuação.
As formas de remuneração do trabalho, no SUS, continuam vergonhosas. Enquanto isso, os médicos são obrigados a acumular atividades, com jornadas exaustivas, em ambientes com precárias condições de atendimento, colocando em risco a qualidade da atenção à população.
Os chamados gargalos do sistema público determinam importantes limitações ao bom funcionamento da assistência médica. Basta visitar as unidades de atendimento de urgência e emergência para indignarmos e entender a situação em que nossos colegas são obrigados a conviver diuturnamente. É também revoltante encaminhar um paciente para assistência especializada sabendo que a grande maioria jamais vai ter acesso à consulta ou ao procedimento de média complexidade.
Pois bem, é difícil imaginar que os responsáveis pelo destino do sistema público de saúde possam estar arquitetando o SUS sem médicos, ou que a grande maioria da população, excluída da assistência médica no Brasil até o advento do SUS, deve se contentar com o pouco que vem sendo disponibilizado. Não podemos aceitar que assistência médica de qualidade seja privilegio de uma minoria que tem acesso ao sistema de saúde suplementar.
Diante desse triste quadro, não resta às entidades médicas outra atitude senão recrudescer a luta por mais verbas para o SUS, e por condições dignas de trabalho e remuneração decente para a categoria.
O primeiro passo foi dado no dia 21 de novembro de 2007, quando nos mobilizamos em um dia nacional de protesto que incluiu manifestações públicas e até paralisação de serviços em alguns Estados. Desde então, vários foram os movimentos em diversas unidades da federação, incluindo atividades e protestos junto ao Congresso Nacional e até uma carta aberta ao Presidente da República, em que nossas reivindicações são apresentadas publicamente.
Agora, enquanto as autoridades permanecem em silêncio, o Movimento PROSUS conquista mais adesões nos Estados e novas manifestações estão programadas. Na última semana de maio os médicos vão levantar suas vozes em seus locais de trabalho, em ruas e praças de todo o país promovendo debates e conversando com a população sobre as péssimas condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos no SUS.
Nossas bandeiras já foram definidas. Lutamos para tornar o serviço público na área da saúde eficiente e de qualidade, com gestão competente e financiamento adequado. Queremos o reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da CBHPM; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários e ainda uma Carreira de Estado, superando a famigerada precarização do trabalho e a ausência de médicos nos pequenos municípios e em regiões de difícil acesso.
Não há como esconder: a saúde vai mal, e sem um financiamento adequado, além de uma gestão competente, não há como prever melhorias.
* Geraldo Guedes é conselheiro do CFM por MG e coordenador da Comissão Nacional PROSUS
O deputado federal Lindomar Barbosa Alves, Garçon [PV-Rondônia] esteve no município de Alto Paraíso no último sábado 25 onde realizou duas visitas em especial. Atendendo a um convite do Vereador Claudionei da Silva [PV], Garçom passou o dia nas linhas que interligam o município.
Na vila Alto Alegre, LC-85, o deputado e os vereadores Jeferson Gomes [PHS], Claudionei da Silva [PV], Jonas Figueiredo [PSL] e Raimundo Marrocos [PDT] levaram a notícia aos moradores daquela comunidade de que uma emenda do deputado para a aquisição de duas ambulâncias e outra para a compra de três tanques de resfriamento de leite está sendo destinada para o município de Alto Paraíso ainda esse ano.
Em sua segunda visita a zona rural o deputado esteve reunido também com os vereadores Caíco [DEM, presidente da Câmara de Vereadores e Miguel Facundo [PMDB] na escola Mauricio de Nassau, na LC-110. O deputado e os vereadores ouviram da população quais eram as suas reivindicações prioritárias.
O vereador da comunidade UNIAGRO José Ceará [PR], entregou ao deputado uma indicação para que sejam construídas com emenda do parlamentar duas pontes em bate estacas, ambas na LC-110, sendo uma no travessão B-20 e uma no travessão B-30.
O presidente da Câmara, vereador Caíco, agradeceu ao Deputado que atendeu ao pedido dos vereadores e falou ainda que a população ficará satisfeita com o atendimento do deputado Garçon feito pelo vereador Zé Ceará.
Um estranho caso de assalto e estupro envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.
Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.
Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.
Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.
Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto.
A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em "estupro".
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a amamentação é o período em que são criados os laços de carinho e confiança entre mãe e filho, indispensáveis para a criança desenvolver segurança e capacidade de aprendizado para a vida adulta.
Recomendada por diversas entidades médicas e pela Organização Mundial da Saúde, a licença-maternidade de seis meses se tornou uma conquista festejada entre as brasileiras que já tem acesso ao benefício. Ainda restrito ao serviço público, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, comemoram a ampliação da licença maternidade. No dia 8 de março, em que é comemorado o dia internacional da mulher, o Governo do Pará aderiu à nova lei, estendendo o benefício inclusive às mães já em licença.
Mesmo antes da lei federal 11.770, de setembro de 2008, que ampliou a licença maternidade de 120 para 180 dias, 58 municípios e seis estados, entre eles São Paulo, se anteciparam e adotaram o período de seis meses. Além de conceder às servidoras públicas o benefício, a lei sancionada tem como objetivo incentivar as empresas privadas a aumentar o período, com isenção total no Imposto de Renda referente aos dois meses acrescidos à licença. No entanto, as empresas privadas terão que esperar até 2010 para obter essa isenção, já que o Orçamento da União de 2009 não contemplou o impacto fiscal da medida.
Os benefícios para a saúde do bebê e o relacionamento entre mãe e filhos podem ser contatados através dos depoimentos de fontes e personagens sugeridos a seguir: Fontes: Sociedade Brasileira de Pediatria – Contatos: (21) 2256-6856 / 2548-1999
Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.
O novo texto corrige uma incongruência da legislação brasileira. O estatuto dos povos indígenas, que vigora desde 1973, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos porque não teria condições de saber o que é certo ou errado. A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses. Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos. A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes; em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.
Para evitar decisões que se choquem, o novo texto exigirá a produção de um laudo antropológico que determinará até que ponto aquele índio sabe que a conduta praticada é criminosa e para investigar se o ato está ou não de acordo com os valores culturais de seu povo. Essas informações serão consideradas pelo juiz na hora de dar o veredicto. Se o ato praticado for ao encontro de seus valores culturais e costumes da comunidade a que pertence, o índio não será punido. Caso contrário, será julgado como qualquer brasileiro. Além disso, a Justiça poderá livrar o índio que já tiver sido punido por sua comunidade.
CIDADÃO O propósito central do novo estatuto é superar a ideia de que o índio pode ser tratado como "um débil mental", como traduziu um integrante do governo, e colocá-lo no mesmo patamar que qualquer cidadão. "A lei não vai mais tratar o índio como inferior, incapaz, mas como cidadão brasileiro com direitos e deveres, respeitados seus usos e costumes", disse o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. "O índio tem a capacidade de entender o que é certo ou errado, mas isso deve ser analisado de uma forma nova pela Justiça", acrescentou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
De acordo com o texto, que precisa ser aprovado pelo Congresso, cabe somente aos juízes federais decidir sobre as disputas que envolverem direitos indígenas. E, quando forem julgar um índio acusado de algum crime, deverão obrigatoriamente pedir uma perícia antropológica para saber se o acusado tinha ou não consciência de que o ato era ilegal - isso nem sempre é feito hoje. Os índios, por sua vez, terão direito a um intérprete, para que se defendam com mais desenvoltura em sua própria língua.
A proposta pode tirar da Funai a incumbência de defender os índios perante o Judiciário. O Ministério da Justiça entende que, com o fim da tutela, não cabe a um órgão do Executivo fazer a defesa pessoal dos indígenas. Como qualquer brasileiro, os índios seriam representados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público - a saída da Funai encontra resistência entre índios e dentro do próprio órgão e, por isso, esse ponto ainda vai passar por uma discussão mais aprofundada.
HÁ 18 ANOS Um projeto de atualização do estatuto dos povos indígenas, de autoria do hoje senador Aloizio Mercadante (PT-SP), tramita no Congresso há 18 anos. Em 1994, um texto alternativo foi aprovado, mas um recurso apresentado pelo PSDB acabou por deixá-lo parado na Mesa da Câmara desde então. De lá para cá, vários outros projetos foram apresentados para alterar pontos da legislação, como o tratamento penal dos índios, possibilidade de exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas e mudanças na forma de demarcação. Nenhum avançou.
A um ano e meio das eleições de 2010, o grande desafio do governo e das organizações indígenas é garantir que o novo esforço por um estatuto atualizado não acabe também parado na Câmara. O presidente da Funai diz acreditar na aprovação do texto, especialmente por ser uma proposta construída em consenso entre governo, líderes indígenas e sociedade civil.
"Nós avaliamos que estamos num momento de amadurecimento. Por muito tempo, o governo ia para um lado, o movimento indígena ia para outro e a sociedade civil ia para um terceiro lugar. Temos hoje um ambiente favorável para recuperar a ideia de um novo estatuto, de um documento que seja de entendimento entre os povos, governo e sociedade civil", disse Meira.
NOVA VIDA LEGAL CRIMES O novo estatuto - O índio é capaz de distinguir o certo do errado e deve ser responsabilizado por crimes que cometa. Os juízes deverão providenciar perícia antropológica. O índio que praticar ato em virtude de seus valores culturais será isento de pena.
Estatuto de 1973 - O estatuto de 1973, que ainda está em vigor, deixa o índio sob a tutela do Estado e determina que os indígenas são inimputáveis. Isso significa, na prática, que não podem ser punidos pelos crimes que eventualmente cometam.
Como é hoje - Os juízes não seguem regra predefinida. Alguns pedem que um laudo antropológico para saber se o indígena tem noção do ato que cometeu. Outros o punem como um criminoso qualquer, independentemente dos valores culturais.
MINERAÇÃO O novo estatuto - É permitida a mineração em terras indígenas. Empresas poderão pesquisar e explorar recursos minerais, desde que tenham assentimento dos índios. Para isso, deverão pagar contrapartidas aos povos e compensar eventuais danos.
Estatuto de 1973 - Pelo estatuto de 1973, a exploração "das riquezas do solo" cabe somente aos índios. A autorização para exploração de recursos do subsolo estava condicionada ao prévio "entendimento com o órgão de assistência ao índio".
Como é hoje - A exploração de riquezas minerais em terras indígenas por empresas é proibida. A Constituição permite a pesquisa e lavra nessas áreas, mas condiciona a exploração à aprovação de uma lei específica. A legislação nunca foi votada.
CULTURA O novo estatuto - Pelo novo estatuto, o Estado deverá preservar, proteger, valorizar, difundir e fazer respeitar a organização social das comunidades indígenas brasileiras, incluindo os costumes, as línguas, as crenças e as tradições das tribos.
Estatuto de 1973 - O estatuto de 1973 dizia que era dever do Estado preservar a cultura dos indígenas e "integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional". Os índios considerados primitivos pelo estatuto deveriam ser civilizados.
Como é hoje - A Constituição aprovada em 1988 reconhece aos índios "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições" e define que o Estado deve proteger as manifestações culturais dos povos indígenas.
O Conselho Diretor do Branco do Brasil aprovou, em reunião realizada ontem à tarde, a criação da Superintendência do banco em Rondônia. A informação foi transmitida à senadora Fátima Cleide (PT-RO) pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição da instituição, Milton Luciano dos Santos, por telefone, logo após o termino da reunião. A senadora cumpria agenda em Guajará-Mirim.
“O vice-presidente havia me falado que a reunião aconteceria neste dia 7, e ela efetivamente ocorreu, com resultado importante para a população do Estado, para o setor produtivo. É uma vitória da sociedade. A superintendência é necessária, atende ao crescimento que ocorre em Rondônia e irá representar, no sentido operacional, mais agilidade no atendimento a demandas que a Gerência hoje não pode assistir e para as quais ficamos na dependência de Mato Grosso", disse a senadora Fátima.
Para o presidente da Fecomércio, Francisco Linhares, a criação da Superintendência do BB em Rondônia é “de suma importância para o comércio, para gerir os nossos destinos no campo dos negócios, no processo de crescimento e desenvolvimento do Estado”. “Quero parabenizar a senadora Fátima Cleide e a todos que estiveram envolvidos na campanha pela criação da superintendência”.
A senadora se engajou na campanha promovida pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia pela criação da superintendência desde o primeiro momento. Em fevereiro deste ano, ela esteve com Milton Luciano para tratar do assunto. Sua última iniciativa foi pronunciamento no plenário, no dia 2, quando mostrou que a economia rondoniense, com o terceiro melhor PIB da região Norte, segundo o IBGE, não pode prescindir de uma superintendência do Banco do Brasil em Rondônia.
Procuradores e subprocurador da República ouvem índios e confirmam descaso do governo federal. PORTO VELHO, RO — Vítimas do saque de pedras preciosas em suas terras e abandonados, os índios Cinta-Larga pediram esta semana ao Ministério Público Federal providências imediatas para acabar com o garimpo de diamantes na Terra Indígena do Roosevelt, em Rondônia. Os Cinta-Larga querem também escolas, assistência jurídica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e condições para a execução de projetos auto-sustentáveis na área.
O pedido de socorro foi feito durante encontros dos indígenas com uma comitiva de procuradores e subprocuradores da República, liderada pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade e o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos. Reginaldo Trindade é o responsável por questões que envolvem os Cinta-Larga em Rondônia. Já o subprocurador Brasilino Pereira é o encarregado no âmbito da Procuradoria da República pela defesa dos interesses das comunidades indígenas e minorias étnicas em todo o País.
Desde o ano de 2004 os índios Cinta-Larga enfrentam uma série de problemas, com as constantes invasões de garimpeiros em suas terras. No dia 9 de abril daquele ano eclodiu um conflito entre índios e garimpeiros por causa do garimpo ilegal na reserva. O confronto deixou 29 mortos. Seis meses depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto suspendendo qualquer atividade garimpeiro na Reserva Roosevelt. No dia 9 de outubro, menos de um mês após a assinatura do Decreto, o sertanista Apoena Meireles dói assassinado em Rondônia. Meireles coordenava do Grupo-Tarefa Cinta-Larga.
O governo federal, além de proibir a garimpagem nas terras dos Cinta-Larga, editou medida provisória disciplinando a comercialização dos diamantes já extraídos que estão em poder dos índios. Pela MP 255, a Caixa Econômica Federal ficou autorizada a arrecadar e alienar os diamantes em poder dos índios Cinta-Larga das terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Parque Indígena Aripuanã. O valor obtido com a alienação dos diamantes brutos, em hasta pública, foi depositado em contas individuais ou das associações indígenas Cinta-Larga, descontados os custos operacionais, tarifas e encargos a ela devidos.
Busca de alternativas Passados mais de quatro anos, a situação dos Cinta-Larga continua caótica. Cessaram as invasões de garimpeiros, mas eles vivem abandonados pelo poder público, especialmente pela Funai, a quem compete ampará-los. Sensibilizado com o problema, o procurador Reginaldo Pereira da Trindade partiu para a ação. Organizou um ciclo de reuniões em Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno. Esses encontros contaram, além de Trindade e Brasileiro, com a participação dos procuradores da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues e Rudson Coutinho da Silva, de Ji-Paraná, dirigentes da Funai, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) dezenas de indígenas da etnia Cinta-Larga de aldeias de Rondônia e Mato Grosso. O delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, e encarregado de investigar a garimpagem ilegal na área do Roosevelt, também esteve presentes nas reuniões.
Segundo a assessoria do MPF em Rondônia, uma das finalidades desses encontros foi apresentar a questão dos Cinta-Larga ao subprocurador da República Brasileiro Pereira dos Santos. O subprocurador, juntamente com Trindade e os juristas integram o grupo de trabalho formado no âmbito do Conselho de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para acompanhar as ações do governo federal em favor dos Cinta-Larga de Rondônia. Convidados, a presidência e procuradoria da Finai não compareceram nem enviaram representantes.
Durante as reuniões, a reclamação dos índios foi uma só: abandono e desprezo por parte do poder público (o Estado brasileiro). Ao final dos encontros, os participantes se comprometeram ampliar as cobranças em favor dos Cinta-Larga nos organismos de Brasília, notadamente na presidência da Funai. Chico Araújo e Luíza Archanjo* (*) É assessora da imprensa do Ministério Público Federal em Rondônia. FONTE: AGÊNCIA AMAZÔNIA
O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa. A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato. Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.
A carta abaixo foi enviada em 20 de Setembro de 2008 por David Goldman aos políticos de sua região e à mídia. David já retornou aos Estados Unidos – sem Sean.
Casei-me com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.
Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.
Tenho lutado nos tribunais brasileiros suportado pela Convenção de Haia por mais de quatro anos. Todas as decisões regidas pela Convenção de Haia, bem como leis brasileiras, americanas e internacionais, sustentam que Sean estava sendo e continua sendo mantido ilegalmentem, e deve retornar aos Estados Unidos imediatamente. Os tribunais brasileiros têm ignorado estas leis, bem como a Convenção de Haia, e tem continuamente decidido por manter Sean com sua mãe, baseando-se no fato de ser a mãe o elo mais importante na vida da criança. O caso tem sido julgado como uma simples luta por custódia, quando a mãe normalmente ganha o direito pela custódia da criança. Durante os últimos 4 anos, fiz várias viagens ao Brasil na esperança de reencontrar meu filho. Estive presente em todos os julgamentos nos tribunais brasileiros, e mesmo assim não obtive permissão para ver Sean. No julgamento feito pelo Supremo Tribunal, Bruna ganhou a custódia depois de uma decisão de 5 juízes. Três votaram a favor de Bruna, enquanto dois votaram a meu favor.
Apesar de Bruna e eu ainda sermos casados legalmente nos Estados Unidos, ela conseguiu um divórcio aos olhos das leis brasileiras (sem minha presença ou conhecimento). É do meu entendimento que Bruna engravidou e casou novamente no Brasil neste último ano. Bruna casou com João Paulo Lins e Silva, um advogado brasileiro. Ele trabalha na firma de advocacia de seu pai, e eles são um família muito influente no Brasil, pelo que pude perceber por buscas na internet e outras fontes. A ironia de tudo isto é que tanto João Paulo quanto seu pai são especialistas em Direito de Família, particularmente Direito de Família Internacional. Seu pai, Paulo Lins e Silva, já inclusive participou de conferências para tratar da Convenção de Haia (Editor Citação: Paulo Lins e Silva Advogados e Consultores de Família, Ipanema - Rio de Janeiro).
Em 22 de Agosto de 2008, Bruna faleceu tragicamente dando luz a seu segundo filho. Eu não fui informado de sua morte pelos seus pais, nem por seu novo esposo brasileiro. Apenas descobri do acontecido através de amigos nos Estados Unidos, que viram notícias pela internet. Como sou o pai biológico de Sean, e a única pessoa de quem seria razoável um pedido de custódia, entendi que iria reencontrar meu filho e trazê-lo para nossa casa nos Estados Unidos. Imediatamente contactei meu advogado brasileiro Ricardo Zamariola Jr., e minha advogada nos Estados Unidos, Patricia Apy, Esq. de Red Bank, Condado Monmouth, Nova Jersey. Ambos os advogados sugeriram que eu fosse ao Brasil o mais rápido possível. Viajei a São Paulo no vôo da Delta 121, que chegou às 9:40 da manhã em 7 de Setembro de 2008. Viajei para o Brasil com minha mãe, Eleanor Goldman, e um amigo da família, Anthony Rizzuto. Desde que soube da morte de Bruna, todas as tentativas de contactar Sean ou a família de Bruna no Brasil não foram bem sucedidas. Através de meus advogados no Brasil, tentei agendar uma visita a Sean. Através de seus advogados, o esposo de Bruna e seus pais negaram qualquer contato entre mim e Sean, ou Sean e sua avó.
Fui informado por ambos os advogados que eu “deveria” puder ver Sean e ganhar de volta sua custódia. Entretanto, nada neste caso tem ocorrido como “deveria” de acordo com as leis brasileiras e/ou internacionais. Pior que tudo isto, alguns acontecimentos no Brasil nos causaram grande preocupação e reforçaram nossas crenças de que o sistema legal brasileiro pode impedir que a justiça seja feita. Logo após nossa chegada em São Paulo, fomos informados que o esposo de Bruna não pediu a custódia de Sean. Ao invés disto, ele pediu para que meu nome (o pai biológico de Sean) fosse substituído pelo dele na certidão de nascimento emitida no Brasil. Meu advogado falou claramente que isto é um pedido inválido de acordo com as leis brasileiras. Entretanto, a única certeza que ele tem do resultado desta ação é que ela não “deveria” ser bem sucedida.
Estou comprometido nesta batalha para ganhar a custódia do meu filho Sean, que precisa de mim mais que nunca. Infelizmente, estou lutando contra pessoas de grande influência no Sistema Judiciário Brasileiro, no Governo e Mídia. É essencial para que eu obtenha sucesso nesta luta que eu tenha um forte suporte do Governo e Mídia do meu próprio país. Preciso muito desta ajuda hoje. Acho impossível acreditar que meu país deixará passivamente que um cidadão americano seja sequestrado e naturalizado em outro país.
Hoje, após quatro anos tentando desesperadamente a custódia de meu filho Sean, me vejo num quarto de hotel em São Paulo, desde de 7 de Setembro, rezando na esperança de ter meu filho de volta, trazê-lo pra casa, e viver nossa vida como pai e filho. Eu nunca perdi a esperança de um dia tê-lo comigo novamente. Nunca desistirei, mas preciso de ajuda.
O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.
O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.
A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.
A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.
“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.
O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).
Senhores Diretores do Bradesco, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma pequena taxa mensal pela existência da padaria na esquina de sua rua. Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. Pois ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.
Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.
Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financiei um carro. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobraria o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.
Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. - Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. - Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. - A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.
Por favor, me esclareçam uma dúvida: eu comprei um financiamento ou vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente amparado por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordam o quanto são abusivas.!?!
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Daniel Oliveira da Paixão
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.
